Perguntas frequentes

O que é matrícula?

É a especialização; a individualização; a personificação definitiva de todos os dados legalmente exigidos, que deve assegurar –se a um imóvel.

Quanto a forma, como as certidões se apresentam?

– Inteiro teor;

– Registro;

– Negativa;

– Positiva;

– Vintenária e etc.

Existe alguma taxa de urgência?

Não. Os registros seguem a rigorosa ordem de protocolo.

Quais os documentos necessários para o pedido de uma Certidão?

Não é necessária a apresentação de documentos, apenas informar o número da matrícula ou transcrição do imóvel, ou ainda, o nome do proprietário ou o CPF.

O que é certidão de inteiro teor?

É o documento completo, alusivo a determinado ato, extraído ou da transcrição, da matrícula, registro, e ainda, de outras anotações existentes no Ofício, que digam respeito ao bem imóvel ou ao seu proprietário.

Diante da emissão de Nota de Devolução, qual o prazo para cumprir as exigências apresentadas pelo Oficial?

Dentro do prazo de validade do protocolo que é de 30 dias. Após este prazo automaticamente e cessado os efeitos do protocolo, sendo necessário a abertura de novo protocolo.

E se a parte não concordar com as exigências constantes na Nota de Devolução?

A parte interessada deve requerer, por escrito, dentro do prazo de validade do protocolo, que o Oficial suscite dúvida ao Juízo competente. Neste caso, será instaurado um procedimento administrativo e o Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos competente irá analisar se as exigências feitas pelo Oficial são procedentes ou não.

O que é certidão de propriedade com negativa de ônus?

É aquela em que se afirma não constar ônus de espécie alguma sobre o imóvel, ou, em relação ao seu proprietário.

O que é certidão negativa de propriedade?

É aquela que afirma a inexistência de propriedade de bem imóvel acerca de determinada pessoa.

O que é certidão vintenária?

É aquela que relata tudo o que ocorreu sobre o imóvel no período dos últimos 20 (vinte) anos.

Qual o prazo de expedição de uma certidão?

05 (cinco) dias úteis.

Quem pode requerer certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis?

Qualquer pessoa pode requerer certidões de registros dos atos praticados.